O MPF (Ministério Público Federal) no Pará
informou nesta quinta-feira (10/10) que ingressou com uma ação civil pública
contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), acusando-a de contribuir
pelo aumento no número de acidentes aéreos no Estado nos últimos anos.
Segundo a ação, os dados do Cenipa (Centro de
Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos) mostram o número de
acidentes aeronáuticos no Brasil tem crescido desde 2006. "Coincidência ou
não, foi a partir desse ano que a Anac começou a operar", diz a ação.
Para os procuradores do MPF, o aumento tem
relação direta com a falta de fiscalização dos serviços da aviação civil.
Segundo os dados do Seripa 1 (Serviço
Regional de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos), boa parte dos
acidentes na região a qual o Pará está inserido ocorre com serviço de táxi
aéreo: foram 34 dos 95 casos.
Neste ano, pelo menos quatro pessoas morreram
em dois acidentes aéreos com aviões locados em Belém. O primeiro, em abril, deixou três
mortos e o segundo, em
setembro, vitimou outra pessoa.
Segundo o MPF, ação civil pública tenta
"resguardar a integridade física e a vida de pessoas mediante a promoção
de atos que previnam a ocorrência de acidentes aeronáuticos graves".
No processo, o MPF pede que a agência seja
obrigada a apresentar programa de fiscalização permanente e presencial em todos
os aeroportos administrados pela Infraero (estatal que administra os
aeroportos) e em todas as empresas que trabalham com manutenção aeronáutica.
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