O Conselho Administrativo de Defesa
Econômica ( Cadê ) instaurou
processo administrativo contra as empresas Unilever Brasil/Kibon e Nestlé
Brasil para apurar supostas infrações à ordem econômica e ato de concentração
no mercado de sorvetes.
A decisão está em despacho publicado
na edição desta segunda-feira (7) do Diário Oficial da União (DOU), assinado
pelo superintendente-geral substituto do Cade Diogo Thomson de Andrade.
O processo doi aberto a partir de
representação da empresa de sorvetes Della Vita Grande Rio Indústria e Comércio
de Produtos Alimentícios.
Segundo o documento, será
investigada suposta violação de artigos da lei sobre livre concorrência. As
empresas são acusadas, por exemplo, de limitar ou impedir o acesso de novas
empresas ao mercado, dificultar o acesso de concorrentes às fontes de
insumo, matérias-primas, equipamentos e aos canais de distribuição.
As empresas citadas no processo tem
o prazo de 30 dias para apresentar defesa e provas ao Cade.
Em nota, a Unilever informou que
"está totalmente comprometida com a legislação aplicável e é política da
empresa a cooperação integral com as autoridades antitruste competentes".
Pela legislação em vigor, se comprovada a
prática de infração à ordem econômica, as empresas estarão sujeitas, entre
outras penalidades, à multa que varia de 0,1% a 20% do valor de seu faturamento
bruto obtido no último exercício anterior à instauração do processo
administrativo no ramo de atividade empresarial em que ocorreu a infração, a
qual nunca será inferior à vantagem auferida.
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