O Ministério Público de Pernambuco(MPPE) entrou com uma ação civil pública contra a
Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa) e o Comitê Organizador
Brasileiro da Copa do Mundo 2014 para que haja o ressarcimento de quase R$ 36
milhões, pagos pelo governo do estado nas estruturas temporárias montadas na
Arena Pernambuco. O estádio situado em São Lourenço da Mata, no Grande Recife,
foi aberto ao público para os jogos da Copa das Confederações 2013, que ocorreu
em junho passado. O conteúdo da ação foi divulgado nesta terça-feira (22/10).
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| Arena Pernambuco |
De acordo com o Ministério Público, o custeio dessas
estruturas – toldos, quiosques removíveis, tendas para patrocinadores, salas
para transmissão de jogos e áreas reservadas para convidados – não deveria ter
sido feito com recursos públicos.
"Nós constatamos que o interesse era único e
exclusivamente da Fifa, não houve benefício para a população. Na África do Sul
[Copa do Mundo 2010], a Fifa custeou as estruturas temporárias", afirmou o
promotor Guilherme Lapenda. Ele é coordenador no estado de um grupo formado por
promotores do Patrimônio Público de todo o país, que estão entrando com ações
civis públicas contra a Fifa. Entre os estados que pedem ressarcimento estão
Ceará (R$ 28,6 milhões), Bahia (R$ 31 milhões), Minas Gerais (R$ 46 milhões),
Rio de Janeiro (R$ 33,7 milhões), além do Distrito Federal (48,7 milhões).
"O grupo é coordenado pelo Conselho Nacional do
Ministério Público, e a gente vem se reunindo e acompanhando as obras na Arena.
O dinheiro gasto gira em torno de R$ 35,7 milhões", explicou Lapenda. Além
de Guilherme Lapenda, atuam no caso em Pernambuco os promotores José Bispo de
Melo, Márcia Cordeiro Guimarães Lima e Selma Carneiro Barreto da Silva. Eles
argumentam no texto da ação que "as exigências impostas pela Fifa ao Poder
Público para custear as estruturas temporárias não constam do original do
Contrato de Estádios, o que denota que, à época da assinatura deste contrato,
tais obrigações não seriam de responsabilidade do Poder Público e sim da
proprietária do evento".
A FIFA deveria pagar tudo, não é ela que ficará com o lucro?
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