Por falta de estrutura e superlotação no
presídio de Planaltina de Goiás, a 273 quilômetros de Goiânia, cerca de 40
presos foram liberados pela Justiça somente neste mês. No dia 3 de outubro, um homem suspeito de assassinato e estupro, que foi
preso em flagrante, ganhou a liberdade devido à situação precária da cadeia.
A superlotação e a demora no andamento dos
inquéritos policiais têm sido alegações utilizadas pelo juiz Carlos Fernandes
de Morais para soltar os detentos. O presídio municipal superou a capacidade
máxima, 80 pessoas, e está com 136 presos.
Mas estes argumentos estão sendo criticados
pelo Ministério Público de Goiás. Segundo a promotora Michele Martins Moura, a
maioria dos presos em outubro foi solta, o que tem gerado insegurança na
população. Ela conta que as reclamações são constantes e, por discordar de oito
decisões da Justiça, resolveu recorrer.
Michele diz ainda que os presos soltos
respondem por crimes de latrocínio, formação de quadrilha, porte ilegal de arma
fogo, homicídios qualificados, roubo praticado com emprego de arma de fogo,
restrição da liberdade da vítima e concurso de agentes e, ainda, corrupção de
menores. Ela disse que está recorrendo das decisões porque a prisão não
se destina apenas a proteger o processo penal, mas também à proteção da própria
comunidade.
"Em vez da esperança de o Estado cumprir
a sua promessa de oferecer à sociedade a pacificação social, a população recebe
em contraprestação a sensação de impunidade e o retorno ao seu convívio daqueles
que semearam a desgraça entre os seus semelhantes."
A Secretaria de Administração Penitenciária e
Justiça (Sapejus) reconhece a falta de estrutura e informa que o projeto
arquitetônico para a construção de um novo presídio no município foi aprovado e
aguarda processo licitatório para o início das obras. A nova prisão terá 300
vagas. A previsão é que a obra fique pronta até o final do próximo ano.
Em nota, a OAB-GO (Ordem dos Advogados do
Brasil - Seccional Goiás) também criticou a liberação dos presos. Segundo o
presidente da entidade, Henrique Tibúrcio, a soltura de suspeitos de cometer
crimes bárbaros é "grave", assim como a superlotação e condições
subumanas a que são submetidos indivíduos que futuramente serão reintegrados à
sociedade. Ele afirma que é preciso cobrar do Estado a construção de novos
presídios na região do entorno de Brasília.
0 comentários:
Postar um comentário